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Segurança publica

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.

A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários – Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.

De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.

Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.

“Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, disse.

Tramitação
admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias

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Em patrulhamento ostensivo pela cidade a equipe Delta da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), recuperou nesta sexta-feira (30/03/17) por volta da 23H30, um veiculo tomado em assalto.

Os agentes foram acionados pelo pai da vitima que passava pela Rua Nilo Peçanha e informou o roubo, indicando o modelo do carro, cor e a direção por onde os suspeitos seguiram.

Assim que a  viatura da ROMU seguiu em direção ao local indicado, os meliantes  avistando a viatura,  abandonaram  o veiculo, evadindo em direção  a comunidade Menino de Deus no centro SG.

Por Edmar

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30/03/2017

Por Eliude Castro 

Com Gm Edmar Azevedo 

Fotos Gm Couto 

Segundo informações um homem colava cartazes em um poste de energia elétrica em frente a Prefeitura de São Gonçalo /Rj, quando foi surpreendido pelo fiscal de postura Moisés Rogério, que primeiro explicou ao cidadão, que é crime o que ele estava fazendo, o sr. Fernando Cesar Bonifácio de 45 anos, não deu ouvidos as palavras do fiscal e continuou. Então a viatura da Ronda Ostensiva Municipal ( ROMU) da guarda municipal, Foi acionada e conduziu o cidadão a 74ª DP 

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede. Segundo o senador, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou parecer em substituição às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Ele apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e pediu o arquivamento de outros dois projetos que tramitavam em conjunto com o PLS 174: o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016, por tratarem do mesmo assunto. Já o PLC 28/2011, que também tramitava em conjunto com o projeto aprovado, foi enviado para nova análise da CCT.

Pedro Chaves diz em seu relatório que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Para ele, é inadmissível que haja esse tipo de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais.

Já o senador Ricardo Ferraço afirmou que a internet é uma ferramenta da cidadania e que a grande maioria dos países adota o modelo de internet fixa sem limite de dados. Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) também discursaram favoravelmente à aprovação da proposta.

Vanessa Grazziotin disse que a internet atualmente é sinônimo de acesso à informação e, cada vez mais, se configura como um bem de primeira necessidade para a população. Humberto Costa afirmou  que a futura lei garantirá a continuidade do acesso sem cobranças abusivas ou diminuição da velocidade de conexão.

Apoio popular

Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre maio e junho do ano passado, revelou que 99% de um total de 608.470 internautas entrevistados são contrários à limitação de dados na internet de banda larga fixa.

Por meio do portal e-Cidadania, quase 35 mil internautas opinaram sobre o projeto que impede a limitação de dados. Praticamente a totalidade se manifestou a favor, já que apenas 308 votaram contra. Esse número representa menos de 1% do total de votos.

Debates

O tema também mobilizou o Senado em debates. No início de maio, uma audiência pública promovida em conjunto pela Comissão de CCT e pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) trouxe representantes de empresas, de consumidores, da Anatel e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o problema. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também participou de uma reunião do Conselho de Comunicação em que o assunto foi debatido.

Agência Senado produziu uma reportagem do Especial Cidadania sobre os planos de banda larga com franquias de dados e os desafios do setor de internet no Brasil.

Fonte: Agência Senado 

 

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População do Rio de Janeiro:
Não saia de casa à partir do dia 10/02/2017 às 6:00 da manhã!

Isso é muito sério! Não é boato. Os grupos já estão se organizando no whatsapp. Não saiam de casa. Não abram suas lojas.

Familiares de policiais, inativos e pensionistas estarão impedindo a saída de viaturas dos batalhões assim como no Espírito Santo.
O Rio vai virar o caos!!!!

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Em visita à Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho Pequeno, no último fim de semana, o prefeito José Luiz Nanci lançou o projeto “Revitaliza APA”, que visa revitalizar a área de 140 hectares de mata atlântica, onde habitam cerca de 200 espécies de pássaros, além de outros animais típicos da fauna silvestre originária, como preás, tatus e micos.

“Esse bairro é o pulmão de São Gonçalo. Queremos transformar a APA em um ponto de visitação para a população, além de trazer alunos da rede pública e privada para aulas práticas sobre meio ambiente”, prevê o prefeito.

De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Cláudio Márcio Galhano, o local é a única unidade de conservação do município e abriga centenas de espécies da mata atlântica através de recomposição florestal sobre o que foi desmatado.

“A preservação da mata resulta na diminuição da poluição atmosférica, em função da área verde. Também queremos implantar sinalização na área e realizar a educação ambiental com a população”, explica Galhano.

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Quatro bandidos tentaram assaltar um caminhão boiadeiro e três deles acabaram mortos. O bando perseguiu e fechou o caminhão mas o motorista reagiu e passou por cima do veículo dos assaltantes.

Segundo informações de quem passou pelo local, três morreram na hora esmagados e o outro mesmo machucado conseguiu empreender fuga pelo mato.

A polícia foi acionada e tenta localizar o fugitivo.

 

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Vários tanques de combustíveis estão em chamas; refinaria fica em Duque de Caxias

Um incêndio de proporções arde nos tanques da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) na tarde desta quarta-feira (18). A estação fica na Baixada Fluminense. Vários tanques de combustíveis estão em chamas. Ainda não há informações sobre o motivo do fogo e nem se existem feridos.

Uma Corporação de Bombeiros localizada estrategicamente ao lado da refinaria auxilia brigadistas de incêndio no controle das chamas. Até o momento, não há informações de feridos nem do que teria provocado o acidente.

A Reduc é a principal refinaria da Petrobrás e está em funcionamento desde 1961. A refinaria que tem capacidade para processar 239 mil barris por dia e opera com capacidade reduzida nesta tarde. (Sputnik)

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As cabeça tão rolando Confirmados 10 mortos em alcaçuz. 3 decaptados

Tiros roando solto, entre os presidiários.
Detentos que estão no Pavilhão 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, promovem uma rebelião na tarde deste sábado (14).

Os agentes penitenciários da unidade tentaram conter o motim, no entanto, devido ao baixo efetivo, tiveram que recuar e solicitar reforço para que uma intervenção seja feita.

Neste momento, o clima é de tensão em Alcaçuz e a Polícia Militar já foi acionada para enviar ajuda, bem como o Grupo de Operações Especiais do Sistema Penitenciário também irá atuar.16114059_944104445691663_259851736096455941_n15965407_944104422358332_8244476384544313434_n

POSTS ALEATÓRIOS

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Depois de mais de 70 dias de braços cruzados, os profissionais da rede municipal de educação decidiram ontem encerrar a greve em São Gonçalo....
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