sáb. fev 29th, 2020

Bolsonaro vê ‘avanço’ após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

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Nesta quinta (6), tribunal decidiu que a privatização de estatais precisa de autorização dos parlamentares, exceto em caso de subsidiárias. União tem 134 estatais e 88 subsidiárias.

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha “viés ideológico”.

Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da “empresa-mãe” precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. As restrições, entretanto, não se aplicam à subsidiária das estatais. A decisão vale também para estados e municípios.

Para a maioria dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à política anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.

A declaração foi dada em Buenos Aires, na saída do hotel em que o presidente se hospedou para a visita oficial ao chefe de Estado da Argentina, Mauricio Macri. Bolsonaro retorna nesta sexta ao Brasil.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

Segundo o Ministério da Economia, o governo federal tem, atualmente, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.

Governo defendia flexibilização

O governo Bolsonaro defendia a flexibilização de regras para a comercialização de estatais, alegando que poderia gerar mais de R$ 80 bilhões de caixa com privatizações.

Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, fizeram um périplo por gabinetes de ministros do Supremo para defender a possibilidade de o Executivo poder se desfazer de empresas estatais sem aval do Legislativo.

Ainda na quinta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a decisão do Supremo foi “importantíssima” para os investimentos previstos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico.

“Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, acrescentou.

Nesta sexta, em evento no Rio de Janeiro, Albuquerque voltou a falar sobre o assunto, e disse estar “feliz” com a decisão. “Eu acho que tem muito a ver não só com a Petrobras, mas com o futuro promissor do nosso país”.

Moeda única entre Brasil e Argentina

Bolsonaro também comentou nesta sexta a possibilidade de criação de uma moeda única para Brasil e Argentina, batizada de peso real.

“O Paulo Guedes nada mais fez do que dar um primeiro passo para um sonho de uma moeda única na região do Mercosul, o peso real. […] Como aconteceu o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”, explicou o presidente.

Ao ser perguntado se uma moeda única com a Argentina não implicaria em um preço alto para o Brasil, o presidente disse que “em todo casamento alguém perde alguma coisa e ganha outras” e que ele é “a favor do casamento”.

Em nota divulgada na madrugada desta sexta-feira, o Banco Central informou que não tem projetos ou estudos em andamento para uma união monetária com a Argentina, e que o que existe são “diálogos sobre estabilidade macroeconômica, bem como debates acerca de redução de riscos e vulnerabilidades e fortalecimento institucional”.

Eleição argentina

Apesar de ter dito que “jamais viria à Argentina falar sobre política”, o presidente brasileiro – que, antes da viagem ao país vizinho, manifestou várias vezes apoio a Mauricio Macri – pediu nesta quinta que “Deus os ilumine [os argentinos] pela ocasião das eleições de outubro”.

“O que nós queremos é que na América do Sul ninguém mais flerte com o socialismo e o comunismo, como infelizmente aconteceu com a nossa querida Venezuela”, afirmou o presidente na manhã desta sexta em Buenos Aires.

Macri, que tenta a reeleição, enfrentará uma chapa formada por Alberto Fernández, candidato a presidente, e a ex-presidente Cristina Kirchner, como vice-presidente.

Bolsonaro e Macri em Buenos Aires — Foto: Agustin Marcarian/ReutersBolsonaro e Macri em Buenos Aires — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

#Fonte: Globo.com

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